Vem aí mais uma das nossas inúmeras leis que não modificam em absolutamente nada o dia-a-dia e nem o combate à poluição, degradação e desmatamento. Nossos legisladores insistem em querer fazer crer que incluir um bioma como patrimônio nacional na Constituição Federal muda em alguma coisa o tratamento que é dado ao mesmo, embora todos saibamos que a Mata Atântica e a Amazônia estejam lá desde 1988 e o ritmo de desmatamento nunca cessou em virtude disso. Com tanta matéria importante necessitando de uma regulação apropriada, nossos senadores e deputados ainda perdem tempo (e dinheiro, claro) aprovando PECs que "chovem no molhado". Bonito não é proteger no papel, mas com ações!
Segue a notícia, na íntegra:
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Foi aprovada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a PEC nº 05/ 2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que inclui a região do Pampa na lista de biomas protegidos pela Constituição. Agora a matéria será encaminhada à discussão pelo plenário da casa e deve passar ainda por dois turnos de votação.
No início do ano, o Senado também aprovou a PEC que inclui o Cerrado e a Caatinga como áreas prioritárias para conservação em âmbito constitucional. A PEC do Cerrado/Caatinga já está tramitando na Câmara dos Deputados. (Fonte: MMA)
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