25/08/2010
Suelene Gusmão e Ana Flora Caminha
O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira (25) texto-base de resolução sobre metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), durante a 99ª Reunião Ordinária, em Brasília. As emendas ao texto foram discutidas e aprovadas na manhã desta quinta-feira (26).
O texto da resolução já havia sido aprovado pelas Câmaras Técnicas de Gestão Territorial e Biomas e de Assuntos Jurídicos do Conama, e aguardava o pedido de vistas de duas entidades da sociedade civil organizada. Nele está definida a metodologia para recuperação das APPs, consideradas de interesse social pelo Código Florestal. "A resolução será um instrumento na mão do produtor rural para que ele possa fazer a recuperação das áreas de preservação permanente sem burocracia", explicou o diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros.
A idéia é que aconteçam, voluntariamente, ações de restauração e recuperação de APP. De acordo com o texto-base aprovado, a recuperação de APP poderá ser feita por três métodos: condução da regeneração natural de espécies nativas; plantio de espécies nativas; e plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas.
Resolução - Também foi aprovada pelo Plenário do Conama o Regime de Urgência para que sejam promovidas as alterações na Resolução 303/2002, que trata dos parâmetros, definições e limites relativos às APPs. As alterações têm por objetivo aprimorar a norma, retirando dela o que seriam simples repetições do Código Florestal e reformulando definições que provocaram insegurança e distorções na aplicação da norma.
De acordo com João de Deus, são três os pontos essenciais alterados na proposta. O primeiro diz respeito à APP de margem de rio, com a alteração do conceito de "nível mais alto"; o segundo, à metodologia para medição das áreas de topo de morros; e, o terceiro, que retira do texto a parte que define como APP, nas restingas, uma faixa de 300 metros a partir da linha de preamar máxima.
Pela manhã, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu os trabalhos do Conama e lamentou o grande número de queimadas no País, ressaltando que 7 mil bombeiros estão trabalhando no combate aos incêndios, além de homens do Exército e brigadistas.
Durante o encontro, a ministra também falou sobre a iniciativa do MMA em apresentar proposta alternativa à legislação que tramita no Congresso Nacional sobre o Código Florestal e que convidará os conselheiros do Conama a participar da discussão. Por fim, enfatizou que, em relação à regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, setores da sociedade serão consultados para a formulação do texto que vai detalhar a legislação a ser encaminhada ao Governo Federal.
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