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terça-feira, 26 de outubro de 2010

Consumo Sustentável


Quando se trata de meio ambiente e degradação ambiental, o que vem na sua cabeça? 

Provavelmente você pensou em indústrias poluindo o ar, as águas e o solo, ou as infindáveis monoculturas tomando conta de toda a nossa paisagem.

Dificilmente você se inseriu no conceito de "poluidor". Ocorre que todos nós, como consumidores, somos responsáveis direta e indiretamente pela degradação da nossa natureza. De acordo com o art. 225 da nossa Consituição Federal, somos todos responsáveis pela luta pela proteção e preservação dos nossos recursos naturais (vide princípio da cooperação) e desta obrigação não podemos nos esquivar.

Foi pensando nesse assunto tão intrigante que me deparei com a matéria abaixo transcrita, publicada no site do Ministério do Meio Ambiente e, que trata especificamente de consumo sustentável, chamando à discussão gente da área de cinema e todos nós, cidadãos. Abaixo vocês verão um concurso cultural e uma consulta  pública sobre o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS). Vale a pena conferir.

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Meio Ambiente e Cultura apoiam curtas sobre consumo sustentável e biodiversidade

Na data em que se comemora o Dia do Consumidor Consciente, os ministérios do Meio Ambiente e da Cultura lançam oficialmente nesta sexta-feira (15/10) a 2ª edição do CineAmbiente, que está com inscrições abertas até o dia 20 de novembro. A cerimônia será no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, e da secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo.
Cada um dos novos projetos selecionados em 2010 receberá R$ 20 mil para produções sobre o tema "Consumo Sustentável e Biodiversidade". O CineAmbiente pretende despertar na sociedade um olhar crítico, estimulando a busca de soluções e novos comportamentos sobre a questão socioambiental.
Na solenidade, ambientalistas, autoridades e representantes de empresas ambientalmente responsáveis assistirão em primeira mão aos dez curtas de animação premiados na edição 2009 do CineAmbiente. Os curtas serão exibidos no circuito Tela Verde, do MMA, e nas TVs públicas. Cada filme tem um minuto de duração com foco nas mudanças climáticas

Inscrições - As inscrições para o 2º CineAmbiente começaram no dia 5 de outubro e ficam abertas até o dia 20 de novembro. O edital está disponível no portal do Ministério da Cultura: http://www.cultura.gov.br/site/2010/10/05/cine-ambiente/
Para se inscrever, os concorrentes deverão apresentar suas propostas mediante a entrega dos seguintes documentos: requerimento de inscrição, projeto técnico de curta metragem de animação, currículo do diretor, autorização de cessão de direitos autorais, quando o roteiro for desenvolvido a partir de obra de terceiro e autorização de uso de arquivos audiovisuais, cujo titular de direitos patrimoniais não seja o proponente.

Consulta pública - Para incentivar o consumidor a assumir um compromisso com a sustentabilidade ambiental e a adotar hábitos em favor de um futuro menos descartável, está em consulta pública até 11 de novembro, o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), disponível no portal do MMA: www.mma.gov.br/ppcs.
O Plano reúne um conjunto de ações articuladas que prometem uma revolução nas relações de consumo e produção no Brasil, considerando para o ciclo inicial (2011-2013) seis áreas prioritárias: educação para o consumo sustentável, construções sustentáveis, agenda ambiental na administração pública (A3P), varejo e consumo sustentáveis, compras públicas sustentáveis e aumento da reciclagem de resíduos sólidos.
Sugestões e contribuições para o PPCS podem ser enviadas para o e-mail ppcs@mma.gov.br.

Serviço
Lançamento do 2º CineAmbiente
Sexta-feira, 15 de outubro de 2010
16 horas
Espaço Cultural Galpão da Mercearia, Jardim Botânico, Rio de Janeiro

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Projeto de Norma para Aterros de Pequeno Porte recebe contribuições até dia 18 de janeiro

(Fonte: www.mma.gov.br)

As pessoas interessados em mudar a atual situação dos lixões no Brasil podem contribuir com informações para o projeto de Norma para Operação de Aterros Sanitários de Pequeno Porte, que está em consulta nacional pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), até 18 de janeiro de 2010.

O projeto é resultado do esforço articulado entre os Ministérios do Meio Ambiente, Cidades e Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e da dedicação, de mais de quatro anos, de técnicos da área de saneamento e de órgãos ambientais dos diferentes estados brasileiros.

A proposta tem por objetivo a melhoria das condições da destinação final dos resíduos sólidos nos municípios de pequeno porte, superando assim o quadro de predomínio de lixões no cenário nacional.

A aprovação da Norma é de fundamental importância para o setor de Saneamento Básico, pois complementa o esforço da sociedade e principalmente dos governos federal, estadual e municipal em oferecer uma alternativa tecnológica ambientalmente e economicamente viável de destinação final de resíduos, que se adequa à realidade brasileira.

A Norma também vai disciplinar as questões relativas à operação de aterros sanitários de pequeno porte de uma forma geral. Entretanto, cada região do Brasil tem suas especificidades e por esta razão os empreendimentos deverão ser adequados à realidade local. Ou seja, a Norma passa a ser um norteador para os procedimentos, que quando necessário deverão sofrer adequações em função das particularidades regionais do país.

Depois de aprovada, a Norma complementará a Resolução nº 404/08 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que trata de licenciamento simplificado de aterros de pequeno porte e orientará os procedimentos que o empreendedor deve cumprir, considerando os aspectos técnicos, ambientais, legais e com custos reduzidos.

A consulta é um processo democrático de participação e permite que sejam apresentadas contribuições. Assim, as técnicas e técnicos em cada região do país, bem como as instituições interessadas, podem e devem colaborar para que o projeto contemple a diversidade regional nos seus vários componentes, tais como a composição dos resíduos, os diferentes ambientes, as condições de solo, os regimes pluviométricos, entre outros aspectos diversos que podem ser incorporados à Norma.

As contribuições para melhoria da proposta: http://www.abntonline.com.br/consultanacional/default.aspx
Número: 02:144.38-001
Título: Resíduos sólidos urbanos - Aterros sanitários de pequeno porte - Diretrizes para localização, projeto, implantação e operação
(ASCOM)

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Princípio da Cooperação

O princípio da cooperação, insculpido no art. 225 da Constituição Federal, é aquele que afirma ser dever de todos, coletividade e Poder Público, defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Tal postulado, portanto, é de indubitável importância para a concretização de uma política ambiental preventiva, concreta e eficaz, uma vez que convida todos os cidadãos a participarem da luta na preservação do meio ambiente.
Marcelo Abelha, ao tratar de tal preceito, o denomina de princípio da participação e, seguindo o nosso entendimento, assim aduz:
O princípio da participação constitui um dos postulados fundamentais do Direito Ambiental. Embora ainda pouco difundido no nosso país, a verdade é que tal postulado se apresenta na atualidade como sendo uma das principais armas, senão a mais eficiente e promissora, na luta por um ambiente ecologicamente equilibrado. Entretanto, é um dos princípios cujas diretrizes atuam esperando um resultado à longo prazo, porém com a vantagem inescondível (sic) de atacarem a base dos problemas ambientais: a consciência ambiental. Isso faz desse postulado algo extremamente solido e com perspectivas altamente promissoras em relação ao meio ambiente.[1]

Existem, hoje, na doutrina, duas concepções acerca do princípio da cooperação. A primeira afirma ser este preceito instituidor das ingerências particulares nas decisões de ordem ambiental. Outra concepção, no entanto, segue entendimento através do qual vê-se a cooperação como uma imposição do dever de todos os brasileiros em preservar e proteger os recursos naturais.
Seguindo a primeira corrente esposada, afirma Paulo Affonso Leme Machado que a “coletividade” inserta no art. 225 da CF refere-se a grupos sociais, asseverando, ainda, que tal participação seria facultativa, a menos que houvesse contratos de parceria com o Poder Público[2].
Desta maneira, entende o autor ser aplicável o princípio da cooperação apenas em sede de participação dos cidadãos nas tomadas de decisão da Administração Pública, quando estas versarem acerca do Direito Ambiental e proteção dos recursos naturais.
De acordo, portanto, com a teoria explicitada, o direito à informação, em matéria ambiental, seria corolário da efetividade de tal preceito, sendo deste verdadeiro pressuposto, na medida em que para que seja viável a participação dos cidadãos nos processos decisórios da Administração, se faz essencial que estes possuam informações suficientes para orientar suas condutas dentro das políticas ambientais[3].
Ademais, além da informação, temos que a educação ambiental também corresponderia a corolário fundamental na busca da efetividade de tal participação, através da qual o homem poderá criar uma nova visão a respeito do meio ambiente. Visão esta mais ética, moral e voltada à preservação ambiental como única forma de alcance e manutenção da qualidade de vida. É através de uma sólida educação ambiental que o indivíduo se tornará apto, ademais, a realizar a sua participação nas decisões ambientais de maneira eficiente e concreta, tendo em vista o princípio da informação que rege o Direito do Ambiente.
Exemplo clássico da aplicação de tal princípio de acordo com esta primeira concepção é a necessidade de realização de audiências públicas no curso do processo de licenciamento ambiental que demandem a realização de estudos prévios de impacto ambiental[4]. Através dessas audiências, portanto, se permite ao cidadão que participe do processo decisório em seara de licenciamentos.
De acordo com a segunda linha acima delineada, ao instituir a Lei Maior como “dever de todos” a proteção do meio ambiente como forma de persecução e garantia de uma sadia qualidade de vida, não objetivou o legislador tornar tal prerrogativa mera faculdade.
Na mesma linha de raciocínio, ao estipular o vernáculo “coletividade” não limitou-se Carta Magna a referir-se à ação de grupos sociais isolados.
No entanto, embora inicialmente pareçam contraditórias, as duas concepções delineadas formam, conjuntamente, a idéia completa do que significa o princípio da cooperação em sede ecológica.
Tal preceito, de acordo com as concepções descritas, encontra-se insculpido no Princípio 10 da Declaração do Rio, de 1992:
Princípio 10 : O melhor modo de tratar as questões ambientais é com a participação de todos os cidadãos interessados, em vários níveis. No plano nacional, toda pessoa deverá ter acesso adequado à informação sobre o ambiente de que dispõem as autoridades públicas, incluí da a informação sobre os materiais e as atividades que oferecem perigo a suas comunidades, assim como a oportunidade de participar dos processos de adoção de decisões. Os Estados deverão facilitar e fomentar a sensibilização e a participação do público, colocando a informação à disposição de todos. Deverá ser proporcionado acesso efetivo aos procedimentos judiciais e administrativos, entre os quais o ressarcimento de danos e recursos pertinentes.

Destarte, a amplitude do princípio da cooperação alcança a necessidade de atuação de todos no sentido de preservação e proteção dos recursos naturais. Entendemos, desta forma, ter o legislador constitucional instituído verdadeiro dever a ser obrigatoriamente observado por todos os cidadãos, independente de fazerem parte de organizações ou grupos sociais voltados à proteção do meio ambiente.
Logo, podemos concluir que o princípio da cooperação consiste na observação, por toda a coletividade, do dever de atuar positivamente no sentido de tentar alcançar a prevenção do dano ambiental e a proteção dos recursos naturais disponíveis.
E este preceito é imposto como parte integrante da estrutura do Estado Social, consistindo, pois, em um princípio de orientação do desenvolvimento político, com o objetivo de compor forças sociais em prol do bem ambiental[5].
Paulo Henrique do Amaral ainda afirma que “a reivindicação da participação dos cidadãos na proteção do meio ambiente é ligada às características particulares dos problemas do meio ambiente: universalidade, independência e irreversibilidade”.[6]
Sendo o Direito Ambiental ramo que transcende às suas normas exclusivas, tocando todo o sistema jurídico, impende afirmar que a universalidade de seus institutos exige uma atenção maior da população, que não pode esperar que o Poder Público atue isoladamente, haja vista não conhecerem os problemas ambientais quaisquer fronteiras.
É dever de todos, portanto, e não mera faculdade, a atuação ecologicamente desejável.
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[1] ABELHA, Marcelo, op, cit., p. 173.
[2]MACHADO, Paulo Affonso Leme, Direito Ambiental Brasileiro, p. 154.
[3] AMARAL, Paulo Henrique do. Direito Tributário Ambiental, p. 155.
[4] MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário, p. 776.
[5] AMARAL, Paulo Henrique do. Direito Tributário Ambiental, p. 155.
[6] AMARAL, Paulo Henrique do. Idem. Ibidem.