Equipe de transição avalia criação de órgão para cuidar de mudanças climáticas

(Fonte: Folha Online)

A criação de um órgão para coordenar ações necessárias sobre as mudanças climáticas "está sendo considerada" pela equipe de transição de governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff, segundo informou nesta quinta-feira o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência, Johaness Eck, ao participar de debate sobre a COP-16 (Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas), que será realizada em Cancun, no México, do dia 29 deste mês até 10 de dezembro. 

Durante o debate, promovido pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, Eck, que participa da equipe de transição do novo governo, disse que esse órgão será dotado de uma estrutura "robusta" para assumir as questões relativas às mudanças no clima, como a redução das emissões de carbono na atmosfera e do desmatamento, que é uma das causas do problema.

De acordo com o embaixador Sérgio Barbosa, que representou o Ministério das Relações Exteriores na audiência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá comparecer à COP-16, mas ainda não há confirmação da ida da presidenta eleita à conferência.

O objetivo da audiência pública foi discutir os novos compromissos que o governo brasileiro deve assumir em Cancún, dando prosseguimento à política ambientalista que o país defendeu na conferência anterior, a COP-15, no ano passado, em Copenhague.

Barbosa adiantou detalhes das posições que o Brasil defenderá em Cancún. Segundo ele, o país deixará clara sua disposição de cumprir os compromissos assumidos em Copenhague, sendo exemplo dessa determinação a aprovação da Lei 12.187, que instituiu a política nacional sobre mudanças climáticas.

"Esses compromissos são para valer e não estão condicionados ao que outros parceiros [países] façam a respeito. Consequentemente, nós temos condições de cobrar mais empenho dos outros", afirmou o diplomata.

Sobre as metas que o país deve procurar atingir nas questões climáticas, Barbosa disse que têm de ser determinadas pela ciência, mas envolvem a assinatura de novos compromissos para implementar as decisões das conferências anteriores patrocinadas pela ONU (Organização das Nações Unidas) sobre meio ambiente, em Quioto (Japão) e Copenhague.

A senadora Marina Silva (PV-AC), autora da proposta da audiência pública, defendeu a aplicação da Lei 12.187, instituída em novembro de 2009, e sua regulamentação. Ela disse que existe uma "legítima demanda da sociedade" também por participação e transparência na política nacional sobre questões climáticas.

Outro ponto defendido por ela é a rejeição do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) sobre o projeto do novo Código Florestal Brasileiro, que, a seu ver, retira do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o poder de fiscalizar e multar os responsáveis por agressões ao meio ambiente.

Sustentabilidade aumenta valor de mercado em até 4%, diz estudo

Pra quem ainda duvida que vale a pena preservar!

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(Fonte: Folha Online)

Projetos socioambientais aumentam em até 4% o valor de mercado das empresas, segundo um levantamento da consultoria espanhola Management & Excellence divulgado nesta segunda-feira (25). 

A conclusão foi feita com base nos resultados de uma metodologia que cruza números de capitalização de mercado de empresas listadas no DJSI (Dow Jones Sustainability Index World) e no MSCI, índice que reúne as Bolsas da região Ásia-Pacífico, exceto Japão. 

O DJSI, da Bolsa de Nova York, abrange 317 empresas de vários setores e regiões do planeta, selecionadas de acordo com o desempenho em 100 assuntos ligados a sustentabilidade. Já o MSCI, que tem na carteira algumas das maiores empresas abertas do mundo, não considera questões sobre o assunto. 

As empresas também foram submetidas a uma avaliação de desempenho em 500 critérios em sustentabilidade, responsabilidade socioambiental, transparência e governança corporativa, escolhidos pela consultoria. 

"O estudo apontou uma performance superior das empresas mais bem-sucedidas nesses itens", disse à Reuters Bill Cox, presidente da M&E. 

A consultoria ainda mediu os resultados práticos de projetos de sustentabilidade e detectou que o fluxo de caixa livre das empresas avaliadas ficou acima da média de suas concorrentes e que sua eficiência interna era superior. 

Em totais, os investimentos feitos por essas empresas em treinamentos online para funcionários, por exemplo, renderam até 1.800% em um ano. 

Um exemplo do resultado da aplicação desse método no Brasil, segundo a M&E, foi o Bradesco, que investiu R$ 380,6 milhões em projetos do setor no ano passado. 

Segundo Angelica Blanco, diretora da M&E, o valor de mercado do banco foi incrementado em R$ 3,91 bilhões (3,8% do valor de mercado, com base nos números de 2009), devido aos resultados de projetos ligados a sustentabilidade. 

"É um método estável de determinar o retorno exato de investimentos em sustentabilidade no fluxo de caixa livre da empresa", disse Angelica.

PEC que inclui Pampa na lista de biomas protegidos pela Constituição é aprovada

(Fonte: ambientebrasil.com.br)

Vem aí mais uma das nossas inúmeras leis que não modificam em absolutamente nada o dia-a-dia e nem o combate à poluição, degradação e desmatamento. Nossos legisladores insistem em querer fazer crer que incluir um bioma como patrimônio nacional na Constituição Federal muda em alguma coisa o tratamento que é dado ao mesmo, embora todos saibamos que a Mata Atântica e a Amazônia estejam lá desde 1988 e o ritmo de desmatamento nunca cessou em virtude disso. Com tanta matéria importante necessitando de uma regulação apropriada, nossos senadores e deputados ainda perdem tempo (e dinheiro, claro) aprovando PECs que "chovem no molhado". Bonito não é proteger no papel, mas com ações!

Segue a notícia, na íntegra:

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Foi aprovada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a PEC nº 05/ 2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que inclui a região do Pampa na lista de biomas protegidos pela Constituição. Agora a matéria será encaminhada à discussão pelo plenário da casa e deve passar ainda por dois turnos de votação.

 

No início do ano, o Senado também aprovou a PEC que inclui o Cerrado e a Caatinga como áreas prioritárias para conservação em âmbito constitucional. A PEC do Cerrado/Caatinga já está tramitando na Câmara dos Deputados. (Fonte: MMA)

Cade aprova consórcio responsável pela construção de Belo Monte

Fonte (http://www.globo.com/)

Lamentável que em meio a tantas possibilidades de geração alternativa de energia, nós ainda insistimos em retirar famílias de suas casas, mudar cursos de rios e deixar à deriva milhares de comunidades ribeirinhas que vivem diretamente do rio.

Segue abaixo a notícia, na íntegra.

Vamos esperar o parecer do IBAMA, embora as esperanças sejam poucas, até porque Dilma, em seu discurso de campanha, afirmou que irá lutar pela construção da usina de Belo Monte. E como no nosso país, o meio ambiente só existe depois de dinheiro e política...

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou em sessão realizada na manhã desta terça-feira (16) a formação do Consórcio Norte Energia, responsável pela construção e operação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.

De acordo com a assessoria de imprensa do Cade, à tarde deve ser liberada a ata da sessão com mais detalhes sobre a aprovação.

O contrato de concessão foi assinado no fim de agosto. Desde então, a expectativa ficou por conta da licença de instalação - para que a obra tenha início de fato - por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O órgão informou ao G1 que não há previsão para a concessão da licença de instalação.

O leilão para definir quem construiria a hidrelétrica ocorreu em abril em meio a uma batalha judicial entre o governo e entidades - em 24 horas, foram oito decisões sobre suspensão e retomada do leilão.

Venceu o leilão o consórcio Norte Energia liderado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras. Eletrobras, Eletronorte e empresas privadas também estão entre os acionistas. O governo, no entanto, tem maioria. O grupo poderá explorar o empreendimento por 35 anos.

Em reportagem publicada nesta terça-feira (16), o jornal "Folha de S.Paulo" informa que pareceres de técnicos do Ibama mostram restrições ao início da obra.

Em nota divulgada na semana passada, o Ministério Público Federal no Pará recomendou ao Ibama que não conceda a licença de instalação antes do cumprimento das condicionantes para a obra.Entidades da área ambiental, especialistas e movimentos sociais do Pará criticam a obra em relação à capacidade de geração de energia. Segundo dados do governo, o rio Xingu perde vazão – quantidade de água - no verão, época de seca. Por conta disso, a expectativa é de que Belo Monte, que terá capacidade instalada de 11.233 MW, tenha uma geração média de 4.500 MW. Em época de cheia pode-se operar perto da capacidade e, em tempo de seca, a geração pode ir abaixo de mil MW. Para críticos da obra, isso coloca em xeque a viabilidade econômica do projeto.

A população que depende do Rio teme ainda a seca na Volta Grande, local habitado por índios e ribeirinhos. Isso porque parte da água terá seu curso desviado para um reservatório, uma área que será alagada, e com isso a vazão será reduzida no trecho de 100 quilômetros.

Belo Monte será a segunda maior usina do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 20 bilhões, segundo dados do governo federal.

Em entrevista no fim de agosto, o procurador da República Felício Pontes Júnior afirmou ao G1 que não desistirá de tentar impedir a obra. "O governo federal tem soltado release sobre Belo Monte como se o fato já estivesse consumado. Temos processos em andamento que, se tiverem decisões favoráveis, nós paramos Belo Monte. (...) Nós não desistimos de barrar Belo Monte. Queremos barrar a construção da hidrelétrica sim porque todos os estudos, da Unicamp, da USP, da UnB, mostram que é uma obra inviável. (...) Nós não estamos jogando a toalha", afirmou Pontes Júnior.

- 'Não desistimos de barrar Belo Monte', diz procurador sobre usina - Conheça o Rio Xingu, onde será instalada a segunda maior hidrelétrica do país - 'Não desistimos de barrar Belo Monte', diz procurador sobre usina MPF contra a licença de instalação

Em nota divulgada na semana passada, o Ministério Público Federal no Pará recomendou ao Ibama que não conceda a licença de instalação antes do cumprimento das condicionantes para a obra. Isso porque, na licença prévia, para que o leilão ocorresse, o Ibama definiu 40 condicionantes para reduzir os impactos socioambientais na região.

"O MPF constatou que, até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto", dizem os procuradores na nota. “É de total incerteza sobre o cumprimento das condicionantes e sobre os danos que com isso serão causados”, completam no documento.

Chimpanzé Fumante e Crime Ambiental

(Foto: divulgação Animals Lebanon via AP 10-6-2010)

A notícia veiculada hoje no site da Globo.com (leia aqui) me fez refletir acerca de uma questão muito importante e pouco tratada de forma coerente no Brasil: os direitos dos animais.

A reportagem indicada fala do embarque de um chimpanzé, vindo do Líbano, ao Brasil, onde ficará refugiado. O animal teria sido atração de um restaurante durante muitos anos, pelo fato de fumar cigarro (isso mesmo) e servir água aos clientes. Após anos de exercício do animal das suas funções de entretenimento, o dono do restaurante entendeu que o mesmo estava velho demais para o intento e o descartou para um zoológico, onde ele passou a viver em uma cela de 40 metros quadrados.

Como se não bastasse o tratamento a que foi submetido no restaurante, o animal ainda recebia dos visitantes do zoológico maços de cigarro, para que continuasse sendo uma atração circense para aqueles que se divertem em ver o pobre acabando com sua vida.

Nossa legislação trata dos maus-tratos aos animais, erigindo tal conduta à qualidade de infração administrativa ambiental e crime ambiental nos artigos abaixo descritos:

DECRETO nº 6514/2008 (infrações ambientais)

Art. 29. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais) por indivíduo.

LEI 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Pela leitura dos dispositivos, percebemos que a questão do tratamento abusivo dos animais ainda é pouco punida em nosso país. Uma multa de até R$ 3.000,00 para o dono de um restaurante que utilizou, durante anos a fio, da imagem de um chimpanzé fumante parece ser brincadeira. Mas a situação fica ainda pior quando nos deparamos com a lei penal, que trata de detenção de até um ano.

Quem se interessa pelo meio jurídico já deve ter noção de que a nossa lei 9.099/95, que Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, afirma, em seu art. 61, serem consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Sendo infrações penais de menor potencial ofensivo, estão sujeitas às benesses do art. 72, ou seja, composição dos danos ou aplicação imediata de pena não privativa de liberdade. Em outras palavras, não há, em hipótese alguma, cadeia para aqueles que cometem crimes de maus-tratos aos animais.

Sou avessa aos radicalismos na seara ambiental, mas a nossa legislação de direitos dos animais necessita de mudanças urgentes, a menos que queiramos continuar lendo reportagens como a mencionada, tendo a certeza de que nada de muito grave acontecerá aos “criminosos”.