Lei das Sacolas Plásticas

Começou a valer hoje a lei estadual (RJ) que obriga os supermercados a oferecerem descontos para quem optar pela não utilização dos sacos plásticos, grandes inimigos do meio ambiente.

Fiquei feliz com a iniciativa, mesmo que tardia, tendo em vista que em Coimbra, cidadezinha do interior de Portugal, há 3 anos já existe essa prática.

Só espero que a Bahia adira logo a essa "onda verde" nos supermercados!

Segue a notícia, retirada do site da globo.com.

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Lei das sacolas plásticas começa a valer nesta sexta-feira no RJ

Supermercados devem substituir sacos plásticos por bolsas retornáveis. Redes devem oferecer desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens comprados

 

 

Começa a valer nesta sexta-feira (16) a lei estadual que determina o recolhimento e substituição de sacolas plásticas por bolsas reutilizáveis no Rio de Janeiro.

Segundo o presidente da Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Aylton Fornari, os estabelecimentos fluminenses estão prontos para cumprir a lei 5.502. Entretanto, de acordo com Fornari, os supermercados não vão retirar as sacolas de circulação, mas sim oferecer o desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens comprados aos consumidores que não usarem os sacos, como a lei permite.

Fornari ressaltou que o objetivo dos supermercados, em um futuro próximo, é poder oferecer gratuitamente sacolas retornáveis, ou biodegradáveis. “Mas só poderemos fazer isso quando essas opções tiverem um custo igual ao da sacola de plástico”, observou.

SENADO QUER CERRADO E CAATINGA COMO PATRIMÔNIOS NACIONAIS

Quem acompanhou as notícias da última semana, com certeza se deparou com a manchete acima transcrita. Pois é, o Senado quer dar ao cerrado e à caatinga o título de patrimônio nacional. Digo título porque, na minha opinião, não passa de apenas um nome, uma qualidade atribuída na teoria sem qualquer eficiência na prática. Mas alguém precisa mostrar trabalho e, dizer que agora esses dois importantíssimos biomas serão igualados à condição da Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira soa bonito aos ouvidos brasileiros e ambientalistas.

Mas, embora eu tenha andado meio preguiçosa nesses tempos, não estamos aqui apenas para transcrever notícias. Então, vamos à crítica.

Segue, pois, a redação do aclamado § 4º do art. 225 da nossa Constituição Federal:

§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Agora, com esse novo projeto de emenda à Constituição, serão incluídos, como dito, os biomas caatinga e cerrado no texto da norma. E aí? O que muda?

Para o relator da PEC, o senador Demóstenes Torres, o novo texto “conserta um erro histórico” , que teria feito com que ambos os biomas ficassem excluídos do rol dos patrimônios nacionais. À Folha.com, ele ainda afirma que: “Não podemos permanecer inertes frente à dilapidação do patrimônio natural representado por essas formações vegetais”.

Ao Senador, fica a pergunta: a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacionais desde 1988, por acaso algum desses biomas não sofreu com a “dilapidação dos seus patrimônios naturais”?

Desculpem parecer tão cruel, mas, sem querer jamais tirar a importância dos biomas em análise (até porque sou baiana), será que realmente mudar o texto de uma lei muda o comportamento dos homens? Mais uma vez o Senado chove no molhado.

E o projeto do novo Código Florestal permanece causando tumulto...

Comissões do Senado aprovam política nacional de resíduos sólidos

(Fonte: Gabriela Guerreiro/ Folha.com)

Quatro comissões do Senado, reunidas conjuntamente, aprovaram nesta quarta-feira o projeto de lei que cria a política nacional de resíduos sólidos no país. O texto impõe regras para o manejo de lixo e resíduos em geral, com a previsão de penalidades para empresas e cidadãos que não respeitarem o correto descarte de materiais de lixo – especificadas na lei dos crimes ambientais.

O texto determina que as empresas serão responsáveis por estruturar e implementar uma rede de coleta, reaproveitamento ou destinação final de produtos descartados pelos consumidores. Objetos como lâmpadas fluorescentes, pilhas, bateria, pneus, óleos lubrificantes e produtos eletrônicos deverão ser retirados de circulação após o uso, e não ir para lixões.

O texto cria a chamada “logística reversa” para coleta de produtos descartados pelos consumidores. Comerciantes e distribuidores serão os principais pontos de receptação dos produtos descartados, que depois devem ser enviados aos fabricantes ou importadores. Estes últimos darão o destino final ao lixo.

O objetivo do projeto é acabar, a longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criar programas de manejo de resíduos sólidos e de proteção ambiental em seus territórios. Os municípios terão o prazo de quatro anos para apresentar um plano de gestão de resíduos sólidos para que possam receber dinheiro da União com o objetivo de criar maneiras de manejar o lixo.

Pelo texto, o poder público será responsável por financiar iniciativas que se enquadrem na nova política, especialmente no que diz respeito à reciclagem. Relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador César Borges (DEM-BA) disse que o objetivo do projeto é unificar a legislação do país no que diz respeito aos resíduos.

“O texto prevê a responsabilidade compartilhada, em que todos são responsáveis pelo lixo. Estimula a reciclagem, que deve ser feita no seu máximo possível. Se você recicla, deixa de ter resíduo sólido na natureza.”

Entre as proibições previstas no texto, está a queima de materiais a céu aberto. O texto também dificulta o licenciamento para a queima controlada em recipientes e determina locais onde poderão ser construídos aterros sanitários para a queima dos resíduos.

Pressão - Presente à reunião das comissões que aprovaram a política de resíduos, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse o projeto apresenta soluções para o “mais grave problema ambiental do país” que são os resíduos sólidos.

O texto foi aprovado em reunião conjunta da CCJ, CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado. O projeto segue para votação no plenário da Casa. Se for aprovado pelos senadores, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.